Manual do Serviço de Radioamador

Demanda Externa

Execute o procedimento abaixo para enviar uma carta de solicitação para a Anatel.

1. Clique na lista acima, baixe um modelo de carta de solicitação, faça as modificações que precisar e assine eletronicamente com o Assinador de Documentos do GOV.BR.
2. Desabilite o bloqueador de pop-up do seu navegador.
3. Acesse o SEI clicando aqui. Se não possui cadastro no SEI por algum motivo, veja cadastramento.
4. No menu, clique em Peticionamento -> Processo Novo.
5. Na lista de tipo de processo, clique em Demanda Externa: Cidadão (Pessoa Física).
6. Na seção Formulário de Peticionamento, no campo Especificação (resumo limitado a 100 caracteres), escreva um título para a sua solicitação.
7. Em Interessados, selecione Pessoa Física.
8. No campo CPF, insira o seu CPF.
9. Botão Validar e Adicionar.
10. Na seção Documentos, em Documento Principal, clique no botão Escolher Arquivo e selecione a carta da solicitação assinada em PDF.
11. Em Tipo de Documento, mantenha Carta.
12. No campo Complemento do Tipo de Documento, escreva o título da carta.
13. Em Nível de Acesso, selecione Restrito.
14. Em Hipótese Legal, selecione Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011).
15. Em Formato, selecione Nato-digital.
16. Botão Adicionar.
17. Para enviar o peticionamento, clique no botão Peticionar do canto direito no final da página.
18. Na tela Concluir Peticionamento - Assinatura Eletrônica, em Cargo/Função, selecione Cidadão/Cidadã.
19. Insira a sua senha no campo correspondente e finalize clicando no botão Assinar.

Acompanhe a atualização do processo pelo SEI e aguarde a resolução do pedido.