Manual do Serviço de Radioamador

Artesanal

Siga o passos para a homologação de transceptor artesanal. O solicitante se responsabiliza pelas condições técnicas da unidade a ser homologada.

1. Baixe a Declaração de Conformidade, faça as modificações que precisar e assine eletronicamente com o Assinador de Documentos do GOV.BR.
2. Baixe o Termo de Compromisso para Radioamador, faça as modificações necessárias e assine eletronicamente com o Assinador de Documentos do GOV.BR.
3. Tenha o seu COER, Certificado de Operador de Estação de Radioamador, em arquivo PDF pronto para ser anexado na solicitação. Para emiti-lo, siga essas instruções.
4. Crie um certificado com especificações técnicas do seu rádio em PDF. Você pode obter essas informações do(s) fabricante(s) das peças utilizadas para montagem do transceptor.
5. Crie um manual do usuário do seu rádio em PDF contendo recursos e modos de operação.
6. Crie um documento em PDF contendo fotos de todas as perspectivas do rádio como mostrado na imagem abaixo. Não se esqueça de tirar foto da etiqueta contendo o número de série, criado por você, legível. Certifique-se de que o serial tenha caracteres especiais, letras e números suficientes para evitar duplicidade. Você pode criá-lo usando um gerador de senha. Reúna tudo em um arquivo PDF.

7. Acesse o SEI clicando aqui. Se não possui cadastro no SEI por algum motivo, veja cadastramento.
8. No menu, clique em Peticionamento -> Processo Novo.
9. Na lista de tipo de processo, clique em Certificação de Produto: Declaração de Conformidade - Importado uso Próprio.
10. Na seção Formulário de Peticionamento, no campo Especificação (resumo limitado a 100 caracteres), insira "Solicitação de Homologação de Rádio Transceptor".
11. Em Interessados, selecione Pessoa Física.
12. No campo CPF, insira o seu CPF.
13. Botão Validar e Adicionar.
14. Na seção Documentos, no primeiro campo Nível de Acesso, selecione Público.
15. Em Documento Principal, clique em Declaração de Conformidade - Importado Uso Próprio para abrir a janela de preenchimento do formulário do sistema.

16. No formulário do sistema, no campo Nome ou Razão Social, insira o seu nome completo.
17. Na opção Peticionamento em interesse próprio como Pessoa Física, assinale com um X.
18. Na opção Tipo de Equipamento, assinale com um X em Radioamador.
19. Na tabela de identificação de equipamento, na coluna Modelo, insira o modelo e, em Nome Comercial, insira a marca e o modelo.
20. Na coluna Número de Série, insira o serial criado por você.
21. Botão Salvar no canto superior esquerdo da tela.
22. Feche a janela do formulário para retornar à tela anterior.
23. Em Documento Essencial, clique em Escolher Arquivo e selecione o seu COER em PDF.
24. Em Tipo de Documento, selecione Certificado.
25. No campo Complemento do Tipo de Documento, escreva "COER".
26. Em Nível de Acesso, selecione Restrito.
27. Em Hipótese Legal, selecione Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011).
28. Em Formato, selecione Nato-digital.
29. Botão Adicionar.
30. Em Documento Essencial, clique em Escolher Arquivo e selecione o PDF contendo o seu certificado.
31. Em Tipo de Documento, selecione Certificado.
32. No campo Complemento do Tipo de Documento, insira marca e modelo.
33. Em Nível de Acesso, selecione Público.
34. Em Formato, selecione Nato-digital.
35. Botão Adicionar.
36. Em Documento Essencial, clique em Escolher Arquivo e selecione o manual do usuário salvo em PDF.
37. Em Tipo de Documento, selecione Manual.
38. No campo Complemento do Tipo de Documento, insira marca e modelo.
39. Em Nível de Acesso, selecione Público.
40. Em Formato, selecione Nato-digital.
41. Botão Adicionar.
42. Em Documento Essencial, clique em Escolher Arquivo e selecione o PDF contendo as fotos do rádio.
43. Em Tipo de Documento, selecione Relatório Fotográfico.
44. No campo Complemento do Tipo de Documento, insira marca e modelo.
45. Em Nível de Acesso, selecione Público.
46. Em Formato, selecione Nato-digital.
47. Botão Adicionar.
48. Para enviar o peticionamento, clique no botão Peticionar do canto direito no final da página.
49. Na tela Concluir Peticionamento - Assinatura Eletrônica, em Cargo/Função, selecione Cidadão/Cidadã.
50. Insira a sua senha no campo correspondente e finalize clicando no botão Assinar.
51. Volte ao menu principal e clique em Controle de Acessos Externos.
52. Na direita, na coluna Processo, clique no número da petição criada.
53. Clique no botão Peticionamento Intercorrente localizado na direita superior.
54. Em Documento, clique em Escolher Arquivo e selecione a Declaração de Conformidade assinada em PDF.
55. Em Tipo de Documento, selecione Declaração.
56. No campo Complemento do Tipo de Documento, insira marca e modelo.
57. Em Nível de Acesso, selecione Restrito.
58. Em Hipótese Legal, selecione Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011).
59. Em Formato, selecione Nato-digital.
60. Botão Adicionar.
61. Em Documento, clique em Escolher Arquivo e selecione o Termo de Compromisso para Radioamador.
62. Em Tipo de Documento, selecione Termo.
63. No campo Complemento do Tipo de Documento, escreva "Compromisso para Radioamador".
64. Em Nível de Acesso, selecione Público.
65. Em Formato, selecione Nato-digital.
66. Botão Adicionar.
67. Para enviar o peticionamento, clique no botão Peticionar do canto direito no final da página.
68. Na tela Concluir Peticionamento - Assinatura Eletrônica, em Cargo/Função, selecione Cidadão/Cidadã.
69. Insira a sua senha no campo correspondente e finalize clicando no botão Assinar.
70. Acompanhe a atualização do processo pelo SEI por onde a Anatel emitirá o Despacho Decisório, documento final que atesta a homologação do produto.
71. Com a emissão do documento final, anote o número do processo de homologação.
72. Saia da sua conta pelo botão Desligar.

73. Acesse a Pesquisa Pública do SEI clicando aqui.
74. No campo Nº SEI (protocolo Processo/Documento), insira o número do processo anotado.
75. Botão Pesquisar.
76. Clique no processo encontrado.
77. Clique no número de documento relacionado ao Despacho Decisório.
78. Imprima para arquivo em PDF.
79. Cole o número do processo no rádio.