Manual do Serviço de Radioamador

Homologação de Rádio

Siga o passos para a homologação de transceptor artesanal. O solicitante se responsabiliza pelas condições técnicas da unidade a ser homologada.

1. Baixe o modelo de Declaração de Conformidade, faça as modificações que precisar e assine eletronicamente com o Assinador de Documentos do GOV.BR.
2. Crie um manual do usuário do seu rádio com especificações técnicas, recursos e modo de operação. Você pode obter essas informações do(s) fabricante(s) das peças utilizadas para montagem do transceptor.
3. Faça foto de todas as posições do rádio e do rótulo de identificação com qualidade suficiente para a fácil leitura das informações. Reúna tudo em um arquivo PDF.

4. Acesse o SEI clicando aqui. Se não possui cadastro no SEI por algum motivo, veja cadastramento.
5. No menu, clique em Peticionamento -> Processo Novo.
6. Na lista de tipo de processo, clique em Certificação de Produto: Declaração de Conformidade - Importado uso Próprio.
7. Na seção Formulário de Peticionamento, no campo Especificação (resumo limitado a 100 caracteres), insira "Solicitação de Homologação de Rádio Transceptor".
8. Em Interessados, selecione Pessoa Física.
9. No campo CPF, insira o seu CPF.
10. Botão Validar e Adicionar.
11. Na seção Documentos, no primeiro campo Nível de Acesso, selecione Público.
12. Clique em Documento Principal: Declaração de Conformidade - Importado Uso Próprio para abrir a janela de preenchimento do formulário do sistema.

13. No formulário do sistema, no campo Nome ou Razão Social, insira o seu nome completo.
14. Na opção Peticionamento em interesse próprio como Pessoa Física, assinale com um X.
15. Na opção Tipo de Equipamento, assinale com um X em Radioamador.
16. Na tabela de identificação de equipamento, na coluna Modelo, insira o modelo e, em Nome Comercial, insira a marca e o modelo.
17. Na coluna Número de Série, insira o serial criado por você. Certifique-se de que o serial tenha caracteres especiais, letras e números suficientes para evitar duplicidade. Você pode usar um gerador de senha para a tarefa.
18. Botão Salvar no canto superior esquerdo da tela.
19. Feche a janela do formulário para retornar à tela anterior.
20. Na seção Documento Essencial, clique em Escolher Arquivo e selecione a Declaração de Conformidade assinada em PDF.
21. Em Tipo de Documento, selecione Certificado.
22. No campo Complemento do Tipo de Documento, insira marca e modelo.
23. Em Nível de Acesso, selecione Público.
24. Em Formato, selecione Nato-digital.
25. Botão Adicionar.
26. Novamente, na seção Documento Essencial, clique em Escolher Arquivo e selecione o manual do usuário salvo em PDF.
27. Em Tipo de Documento, selecione Manual.
28. No campo Complemento do Tipo de Documento, insira marca e modelo.
29. Em Nível de Acesso, selecione Público.
30. Em Formato, selecione Nato-digital.
31. Botão Adicionar.
32. Outra vez, na seção Documento Essencial, clique em Escolher Arquivo e selecione o PDF contendo as fotos do rádio.
33. Em Tipo de Documento, selecione Relatório Fotográfico.
34. No campo Complemento do Tipo de Documento, insira marca e modelo.
35. Em Nível de Acesso, selecione Público.
36. Em Formato, selecione Nato-digital.
37. Botão Adicionar.
38. Para enviar o peticionamento, clique no botão Peticionar do canto direito no final da página.
39. Na tela Concluir Peticionamento - Assinatura Eletrônica, em Cargo/Função, selecione Cidadão/Cidadã.
40. Insira a sua senha no campo correspondente e finalize clicando no botão Assinar.
41. Acompanhe a atualização do processo pelo SEI por onde a Anatel emitirá o Despacho Decisório, documento final que atesta a homologação do produto.
42. Com a emissão do documento final, anote o número do processo de homologação.
43. Saia da sua conta pelo botão Desligar.

44. Acesse a Pesquisa Pública do SEI clicando aqui.
45. No campo Nº SEI (protocolo Processo/Documento), insira o número do processo anotado.
46. Preencha o código de segurança no canto esquerdo.
47. Botão Pesquisar.
48. Clique no processo encontrado.
49. Clique no número de documento relacionado ao Despacho Decisório.
50. Imprima para arquivo em PDF.
51. Cole o número do processo no rádio.