Manual do Serviço de Radioamador

Não Retido

Verifique a lista de Conformes e Não Conformes. É normal o rádio não constar em nenhuma das duas. Caso o rádio conste na lista de Conformes, você pode pular as etapas abaixo relacionadas ao certificado internacional (TCB). O solicitante se responsabiliza pelas condições técnicas da unidade a ser homologada.

1. Baixe o Termo de Compromisso para Radioamador, faça as modificações necessárias e assine eletronicamente com o Assinador de Documentos do GOV.BR.
2. Tenha o seu COER, Certificado de Operador de Estação de Radioamador, em arquivo PDF pronto para ser anexado na solicitação. Para emiti-lo, siga essas instruções.
3. Tenha um desses comprovantes de importação em PDF: Invoice (fatura comercial) com dados do vendedor e comprador; ou comprovante de pagamento (do cartão do importador ou do sistema de pagamento); ou Declaração de Importação Simplificada - DIS (pode ser gerada pelos Correios ou transportadora); ou e-DBV (Declaração Eletrônica de Bens de Viajante) que pode ser gerado de forma digital durante a entrada do viajante no país com o produto acessando o sistema oficial da Receita Federal.
4. Procure pelo FCC ID do rádio utilizando sistemas de busca como o Google ou consulte a lista de Conformes da Anatel.
5. Insira o FCC ID no sistema da FCC clicando aqui. Se o FCC ID possui hífen, inclua-o na busca.

6. Clique em Search (buscar) para exibir uma lista referente ao produto.
7. Na coluna Display Grant da tabela, clique no "visto" para encontrar o certificado internacional (TCB) compatível com as frequências do seu rádio. Imprima-o em PDF.

8. Na coluna Display Exhibits, clique em Detail para encontrar o manual do usuário (User Manual), compatível com a região do seu rádio. Imprima-o em PDF.
9. Faça fotos de todas as posições do seu rádio, incluindo a etiqueta contendo número de série legível, e reuna tudo em um único documento em PDF.

10. Acesse o SEI clicando aqui. Se não possui cadastro no SEI por algum motivo, veja cadastramento.
11. No menu, clique em Peticionamento -> Processo Novo.
12. Na lista de tipo de processo, clique em Certificação de Produto: Declaração de Conformidade - Importado uso Próprio.
13. Na seção Formulário de Peticionamento, no campo Especificação (resumo limitado a 100 caracteres), insira "Solicitação de Homologação de Rádio Transceptor".
14. Em Interessados, selecione Pessoa Física.
15. No campo CPF, insira o seu CPF.
16. Botão Validar e Adicionar.
17. Na seção Documentos, no primeiro campo Nível de Acesso, selecione Público.
18. Em Documento Principal, clique em Declaração de Conformidade - Importado Uso Próprio para abrir a janela de preenchimento do formulário do sistema.

19. No formulário do sistema, no campo Nome ou Razão Social do Interessado, insira o seu nome completo.
20. Na opção Peticionamento em interesse próprio como Pessoa Física, assinale com um X.
21. Na opção Tipo de Equipamento, assinale com um X em Radioamador.
22. Na tabela de identificação de equipamento, na coluna Modelo, insira o modelo e, em Nome Comercial, insira a marca e o modelo.
23. No campo Número de Série, insira o número de série.
24. No campo Código de rastreio, insira o código do frete.
25. Botão Salvar no canto superior esquerdo da tela.
26. Feche a janela do formulário para retornar à tela anterior.
27. Em Documento Essencial, clique em Escolher Arquivo e selecione o seu COER em PDF.
28. Em Tipo de Documento, selecione Certificado.
29. No campo Complemento do Tipo de Documento, escreva "COER".
30. Em Nível de Acesso, selecione Restrito.
31. Em Hipótese Legal, selecione Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011).
32. Em Formato, selecione Nato-digital.
33. Botão Adicionar.
34. Em Documento Essencial, clique em Escolher Arquivo e selecione o comprovante de importação em PDF.
35. Em Tipo de Documento, selecione Comprovante.
36. No campo Complemento do Tipo de Documento, insira marca e modelo.
37. Em Nível de Acesso, selecione Restrito.
38. Em Hipótese Legal, selecione Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011).
39. Em Formato, selecione Nato-digital.
40. Botão Adicionar.
41. Em Documento Essencial, clique em Escolher Arquivo e selecione o certificado internacional (TCB) em PDF.
42. Em Tipo de Documento, selecione Certificado.
43. No campo Complemento do Tipo de Documento, insira marca e modelo.
44. Em Nível de Acesso, selecione Público.
45. Em Formato, selecione Nato-digital.
46. Botão Adicionar.
47. Em Documento Essencial, clique em Escolher Arquivo e selecione o manual do usuário salvo em PDF.
48. Em Tipo de Documento, selecione Manual.
49. No campo Complemento do Tipo de Documento, insira marca e modelo.
50. Em Nível de Acesso, selecione Público.
51. Em Formato, selecione Nato-digital.
52. Botão Adicionar.
53. Em Documento Essencial, clique em Escolher Arquivo e selecione o PDF contendo as fotos do rádio.
54. Em Tipo de Documento, selecione Relatório Fotográfico.
55. No campo Complemento do Tipo de Documento, insira marca e modelo.
56. Em Nível de Acesso, selecione Público.
57. Em Formato, selecione Nato-digital.
58. Botão Adicionar.
59. Para enviar o peticionamento, clique no botão Peticionar do canto direito no final da página.
60. Na tela Concluir Peticionamento - Assinatura Eletrônica, em Cargo/Função, selecione Cidadão/Cidadã.
61. Insira a sua senha no campo correspondente e finalize clicando no botão Assinar.
62. Volte ao menu principal e clique em Controle de Acessos Externos.
63. Na direita, na coluna Processo, clique no número da petição criada.
64. Clique no botão Peticionamento Intercorrente localizado na direita superior.
65. Em Documento, clique em Escolher Arquivo e selecione o Termo de Compromisso para Radioamador.
66. Em Tipo de Documento, selecione Termo.
67. No campo Complemento do Tipo de Documento, escreva "Compromisso para Radioamador".
68. Em Nível de Acesso, selecione Público.
69. Em Formato, selecione Nato-digital.
70. Botão Adicionar.
71. Para enviar o peticionamento, clique no botão Peticionar do canto direito no final da página.
72. Na tela Concluir Peticionamento - Assinatura Eletrônica, em Cargo/Função, selecione Cidadão/Cidadã.
73. Insira a sua senha no campo correspondente e finalize clicando no botão Assinar.
74. Acompanhe a atualização do processo pelo SEI por onde a Anatel emitirá o Despacho Decisório, documento final que atesta a homologação do produto.
75. Com a emissão do documento final, anote o número do processo de homologação.
76. Saia da sua conta pelo botão Desligar.

77. Acesse a Pesquisa Pública do SEI clicando aqui.
78. No campo Nº SEI (protocolo Processo/Documento), insira o número do processo anotado.
79. Botão Pesquisar.
80. Clique no processo encontrado.
81. Clique no número de documento relacionado ao Despacho Decisório.
82. Imprima para arquivo em PDF.
83. Cole o número do processo no rádio.