Manual do Serviço de Radioamador

Solicitação de IARP

Siga o procedimento abaixo para solicitar a Permissão Internacional de Radioamador (IARP). A validade da IARP é de um ano e a emissão do documento é gratuita.

1. Prepare um arquivo em PDF contendo o seu documento de identidade digitalizado, seja RG com nº de CPF ou CNH.
2. Prepare um arquivo em PDF contendo comprovante de residência.
3. Acesse o SEI clicando aqui.
4. No menu, clique em Peticionamento -> Processo Novo.
5. Na lista de tipo de processo, clique em Outorga: Radioamador.
6. Na seção Formulário de Peticionamento, no campo Especificação (resumo limitado a 100 caracteres), escreva "Solicitação de IARP".
7. Em UF, selecione o seu estado.
8. Em Interessados, selecione Pessoa Física.
9. No campo CPF, insira o seu CPF.
10. Botão Validar e Adicionar.
11. Na seção Documentos, no primeiro campo Nível de Acesso, selecione Restrito.
12. Em Hipótese Legal, selecione Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011).
13. Clique em Documento Principal: Requerimento do Serviço de Radioamador para abrir a janela de preenchimento do formulário do sistema.

14. No formulário do sistema, no campo Nome ou Razão Social, insira o seu nome completo.
15. Assinale com um X a opção Peticionamento em interesse próprio como Pessoa Física.
16. Assinale com um X a opção Declaro que não foram encontrados quaisquer débitos pendentes.
17. Em Estação, assinale com um X a opção Indicativo Especial/IARP.
18. Em Descrição Geral Sobre a Solicitação, escreva "Solicito a Permissão Internacional de Radioamador (IARP)".
19. Assinale com um X a opção Assinale caso faça uso de satélites de Radioamador.
20. Deixe em branco os demais itens.
21. Botão Salvar no canto superior esquerdo da tela.
22. Feche a janela do formulário para retornar à tela anterior.
23. De volta à tela inicial, em Documentos Complementares, clique no botão Escolher Arquivo e selecione o PDF do RG com nº de CPF ou CNH.
24. Em Tipo de Documento, selecione CPF ou CNH de acordo com o escolhido acima.
25. No campo Complemento do Tipo de Documento, escreva "CPF" ou "CNH".
26. Em Nível de Acesso, mantenha Restrito.
27. Em Hipótese Legal, mantenha Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011).
28. Em Formato, selecione Digitalizado.
29. Em Conferência com o documento digitalizado, selecione Cópia Simples.
30. Botão Adicionar.
31. Em Documentos Complementares, clique no botão Escolher Arquivo e selecione o PDF do comprovante de residência.
32. Em Tipo de Documento, selecione Comprovante.
33. No campo Complemento do Tipo de Documento, escreva "Comprovante de Residência".
34. Em Nível de Acesso, selecione Restrito.
35. Em Hipótese Legal, selecione Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011).
36. Em Formato, selecione Nato-digital caso o documento não seja papel digitalizado ou Digitalizado caso seja.
37. Caso tenha selecionado Digitalizado acima, em Conferência com o documento digitalizado, selecione Cópia Simples.
38. Botão Adicionar.
39. Para enviar o peticionamento, clique no botão Peticionar do canto direito no final da página.
40. Na tela Concluir Peticionamento - Assinatura Eletrônica, em Cargo/Função, selecione Cidadão/Cidadã.
41. Insira a sua senha no campo correspondente e finalize clicando no botão Assinar.
42. Nos próximos dias, comece a monitorar o peticionamento criado clicando no número do processo.
43. Verifique sempre por intimações pendentes em Menu -> Intimações Eletrônicas para liberar documentos. Um ícone de cadeado sinaliza uma intimação.

44. Quando o documento IARP surgir na lista, baixe-o e mantenha consigo em formato impresso ou eletrônico