Manual do Serviço de Radioamador

Indicativo Especial

Siga o procedimento abaixo para solicitar a licença de indicativo especial. A licença é válida enquanto durar o evento, com prazo máximo de 30 dias. A emissão do documento é gratuita.

  1. Prepare um arquivo em PDF contendo o seu documento de identidade digitalizado, seja RG com nº de CPF ou CNH.
  2. Prepare um arquivo em PDF contendo arte oficial com data de início e término do evento.
  3. Acesse o SEI clicando aqui.
  4. No menu, clique em Peticionamento -> Processo Novo.
  5. Na lista de tipo de processo, clique em Outorga: Radioamador.
  6. Na seção Formulário de Peticionamento, no campo Especificação (resumo limitado a 100 caracteres), escreva "Solicitação de Indicativo Especial".
  7. Em UF, selecione o seu estado.
  8. Em Interessados, selecione Pessoa Física.
  9. No campo CPF, insira o seu CPF.
  10. Botão Validar e Adicionar.
  11. Na seção Documentos, no primeiro campo Nível de Acesso, selecione Restrito.
  12. Em Hipótese Legal, selecione Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011).
  13. Clique em Documento Principal: Requerimento do Serviço de Radioamador para abrir a janela de preenchimento do formulário do sistema.
    14. Tela do Requerimento SEI
  14. No formulário do sistema, no campo Nome ou Razão Social, insira o seu nome completo.
  15. Assinale com um X a opção Peticionamento em interesse próprio como Pessoa Física.
  16. Assinale com um X a opção Declaro que não foram encontrados quaisquer débitos pendentes.
  17. Em Estação, assinale com um X a opção Indicativo Especial/IARP.
  18. Assinale com um X a opção Assinale caso faça uso de satélites de Radioamador.
  19. Assinale com um X (não é preciso informar quantidade) a opção Móvel (Tipo 6) para uso de radiocomunicador móvel/portátil e/ou Fixa na mesma UF (Tipo 1) para radiocomunicador fixo em residência.
  20. Consulte os indicativos vagos seguindo essas instruções.
  21. Em Indicativo de Estação (Efetivo/Especial), insira três indicativos por ordem de preferência nos respectivos campos.
  22. Se assinalou Fixa na mesma UF (Tipo 1), preencha Endereço Completo, Bairro/Distrito, Município, UF e CEP relacionados a essa estação.
  23. Em Dados Complementares para Indicativo Especial, escreva "Solicito indicativo especial para o... " e complete inserindo o nome do evento, as datas completas e o local da atividade.
  24. Deixe em branco os demais itens.
  25. Botão Salvar no canto superior esquerdo da tela.
  26. Feche a janela do formulário para retornar à tela anterior.
  27. De volta à tela inicial, em Documentos Complementares, clique no botão Escolher Arquivo e selecione o PDF do RG com nº de CPF ou CNH.
  28. Em Tipo de Documento, selecione CPF ou CNH de acordo com o escolhido acima.
  29. No campo Complemento do Tipo de Documento, escreva "CPF" ou "CNH".
  30. Em Nível de Acesso, mantenha Restrito.
  31. Em Hipótese Legal, mantenha Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011).
  32. Em Formato, selecione Digitalizado.
  33. Em Conferência com o documento digitalizado, selecione Cópia Simples.
  34. Botão Adicionar.
  35. Em Documentos Complementares, clique no botão Escolher Arquivo e selecione o PDF da arte oficial do evento.
  36. Em Tipo de Documento, selecione Cartaz.
  37. No campo Complemento do Tipo de Documento, escreva "Anúncio do Evento".
  38. Em Nível de Acesso, selecione Público.
  39. Em Formato, selecione Nato-digital caso o documento não seja papel digitalizado ou Digitalizado caso seja.
  40. Caso tenha selecionado Digitalizado acima, em Conferência com o documento digitalizado, selecione Cópia Simples.
  41. Botão Adicionar.
  42. Para enviar o peticionamento, clique no botão Peticionar do canto direito no final da página.
  43. Na tela Concluir Peticionamento - Assinatura Eletrônica, em Cargo/Função, selecione Cidadão/Cidadã.
  44. Insira a sua senha no campo correspondente e finalize clicando no botão Assinar.
  45. Nos próximos dias, comece a monitorar o peticionamento criado clicando no número do processo.
  46. Verifique sempre por intimações pendentes em Menu -> Intimações Eletrônicas para liberar documentos. Um ícone de cadeado sinaliza uma intimação.
    47. Tela do Processo SEI
  47. Quando o documento da licença surgir na lista, baixe-o e mantenha consigo em formato impresso ou eletrônico

Indicativos Vagos

Desabilite o bloqueador de pop-up do seu navegador e siga as instruções abaixo para listar todos os indicativos vagos para o seu estado e sua classe. O carregamento da lista pode ser demorado.

  1. Faça login na plataforma da Anatel com o seu GOV.BR e procure pelo sistema SCRA.
  2. Menu Indicativo.
  3. Menu Consultar Lista de Indicativos (vagos/ocupados).
  4. Em UF, selecione o estado.
  5. Em Tipo Indicativo, selecione Especial.
  6. Em Categoria, selecione a sua classe.
  7. Botão Confirmar.
  8. Para que a consulta apresente todos os indicativos de uma só vez em uma única página, no campo [REG], insira 9999.
    9. Tela de busca do SCRA
  9. Clique em [REG].
  10. Uma pequena janela de aviso informará o maior valor de registros permitido.
  11. Insira o maior valor de registros permitido no campo [REG].
  12. Clique em [REG].
  13. Aguarde o carregamento da lista.
  14. Escolha três indicativos especiais de sua preferência.
  15. Para verificar se a sua escolha é válida, vá em menu Indicativo.
  16. Menu Consultar Indicativo (por faixa).
  17. Em UF, selecione o estado.
  18. Em Tipo Indicativo, selecione Especial.
  19. Em Categoria, selecione a sua classe.
  20. Botão Confirmar.
  21. No campo Indicativo de Chamada, insira o indicativo especial a ser consultado.
  22. Botão Confirmar.
  23. Se o indicativo especial for válido, a frase "O indicativo está disponível" aparecerá em vermelho.
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