Manual do Serviço de Radioamador

Licença de Estação

Esta é a última fase, momento em que escolhemos o indicativo de chamada a ser anunciado durante as transmissões.

  1. Prepare um arquivo em PDF contendo o seu documento de identidade digitalizado, seja RG com nº de CPF ou CNH.
  2. Prepare um arquivo em PDF contendo comprovante de residência.
  3. Acesse o SEI clicando aqui.
  4. No menu, clique em Peticionamento -> Processo Novo.
  5. Na lista de tipo de processo, clique em Outorga: Radioamador.
  6. Na seção Formulário de Peticionamento, no campo Especificação (resumo limitado a 100 caracteres), escreva "Solicitação de Licença de Estação de Radioamador".
  7. Em UF, selecione o seu estado.
  8. Em Interessados, selecione Pessoa Física.
  9. No campo CPF, insira o seu CPF.
  10. Botão Validar e Adicionar.
  11. Na seção Documentos, no primeiro campo Nível de Acesso, selecione Restrito.
  12. Em Hipótese Legal, selecione Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011).
  13. Clique em Documento Principal: Requerimento do Serviço de Radioamador para abrir a janela de preenchimento do formulário do sistema.
    14. Tela do Requerimento SEI
  14. No formulário do sistema, no campo Nome ou Razão Social, insira o seu nome completo.
  15. Assinale com um X a opção Peticionamento em interesse próprio como Pessoa Física.
  16. Assinale com um X a opção Declaro que não foram encontrados quaisquer débitos pendentes.
  17. Em Estação, assinale com um X a opção Inclusão.
  18. Assinale com um X a opção Assinale caso faça uso de satélites de Radioamador.
  19. Assinale com um X (não é preciso informar quantidade) a opção Móvel (Tipo 6) para uso de radiocomunicador móvel/portátil e/ou Fixa na mesma UF (Tipo 1) para radiocomunicador fixo em residência. Devido ao valor muito baixo da anuidade, recomenda-se licenciar os dois tipos para não correr o risco de ilegalidades quando for operar a sua estação em diferentes cenários.
  20. Consulte os indicativos vagos seguindo essas instruções.
  21. Em Indicativo de Estação (Efetivo/Especial), insira três indicativos por ordem de preferência nos respectivos campos.
  22. Se assinalou Fixa na mesma UF (Tipo 1), preencha Endereço Completo, Bairro/Distrito, Município, UF e CEP relacionados a essa estação.
  23. Deixe em branco os demais itens.
  24. Botão Salvar no canto superior esquerdo da tela.
  25. Feche a janela do formulário para retornar à tela anterior.
  26. De volta à tela inicial, em Documentos Complementares, clique no botão Escolher Arquivo e selecione o PDF do RG com nº de CPF ou CNH.
  27. Em Tipo de Documento, selecione CPF ou CNH de acordo com o escolhido acima.
  28. No campo Complemento do Tipo de Documento, escreva "CPF" ou "CNH".
  29. Em Nível de Acesso, mantenha Restrito.
  30. Em Hipótese Legal, mantenha Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011).
  31. Em Formato, selecione Digitalizado.
  32. Em Conferência com o documento digitalizado, selecione Cópia Simples.
  33. Botão Adicionar.
  34. Em Documentos Complementares, clique no botão Escolher Arquivo e selecione o PDF do comprovante de residência.
  35. Em Tipo de Documento, selecione Comprovante.
  36. No campo Complemento do Tipo de Documento, escreva "Comprovante de Residência".
  37. Em Nível de Acesso, selecione Restrito.
  38. Em Hipótese Legal, selecione Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011).
  39. Em Formato, selecione Nato-digital caso o documento não seja papel digitalizado ou Digitalizado caso seja.
  40. Caso tenha selecionado Digitalizado acima, em Conferência com o documento digitalizado, selecione Cópia Simples.
  41. Botão Adicionar.
  42. Para enviar o peticionamento, clique no botão Peticionar do canto direito no final da página.
  43. Na tela Concluir Peticionamento - Assinatura Eletrônica, em Cargo/Função, selecione Cidadão/Cidadã.
  44. Insira a sua senha no campo correspondente e finalize clicando no botão Assinar.
  45. Nos próximos dias, comece a monitorar o peticionamento criado clicando no número do processo.
  46. Verifique sempre por intimações pendentes em Menu -> Intimações Eletrônicas para liberar boletos e licenças. Um ícone de cadeado sinaliza uma intimação.
    47. Tela do Processo SEI
  47. Quando o documento Boleto surgir na lista, abra-o e pague os tributos TFI e PPDUR. Caso tenha problema em acessar o documento, emita segunda via clicando aqui.
  48. Com a compensação do boleto, a licença surgirá na lista de documentos. Caso não encontre a sua licença no processo, siga essas instruções para imprimir a segunda via.
  49. Confirme a inclusão de indicativo na base de dados da Anatel clicando aqui.
  50. Mantenha consigo COER e Licença de Estação em formato impresso ou eletrônico.

Indicativos Vagos

Siga as instruções abaixo para listar todos os indicativos vagos para o seu estado e sua classe. O carregamento da lista pode ser demorado.

  1. Faça login na plataforma da Anatel com o seu GOV.BR e procure pelo sistema SCRA.
  2. Menu Indicativo.
  3. Menu Consultar Lista de Indicativos (vagos/ocupados).
  4. Em UF, selecione o estado.
  5. Em Tipo Indicativo, selecione Efetivo.
  6. Em Categoria, selecione Classe C.
  7. Botão Confirmar.
  8. Para que a consulta apresente todos os indicativos de uma só vez em uma única página, no campo [REG], insira 9999.
    9. Tela de busca do SCRA
  9. Clique em [REG].
  10. Uma pequena janela de aviso informará o maior valor de registros permitido.
  11. Insira o maior valor de registros permitido no campo [REG].
  12. Clique em [REG].
  13. Aguarde o carregamento da lista.
  14. Escolha três indicativos de sua preferência. Não escolha indicativos contendo códigos especiais no sufixo como SOS, pois são inválidos.
  15. Para verificar se a sua escolha é válida, vá em menu Indicativo.
  16. Menu Consultar Indicativo (por faixa).
  17. Em UF, selecione o estado.
  18. Em Tipo Indicativo, selecione Efetivo.
  19. Em Categoria, selecione Classe C.
  20. Botão Confirmar.
  21. No campo Indicativo de Chamada, insira o indicativo a ser consultado.
  22. Botão Confirmar.
  23. Se o indicativo for válido, a frase "O indicativo está disponível" aparecerá em vermelho.
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