Manual do Serviço de Radioamador

Solicitação de Outorga

Tenha o seu COER, Certificado de Operador de Estação de Radioamador, em arquivo PDF pronto para ser anexado na solicitação.

  1. Faça login na plataforma da Anatel com o seu GOV.BR e procure pelo sistema Mosaico (não confundir com Mosaico-UTE).
  2. Clique em Outorga - Pedidos de Outorga.
  3. Botão Nova Outorga.
  4. Em Seleção de serviço de Outorga, selecione Serviço de Interesse Restrito.
  5. Botão Confirmar.
  6. Na seção Serviço Prestado, no campo Serviço, selecione 302-Radioamador.
  7. Botão Incluir.
  8. Na seção Representante Legal/Procurador, no campo Número do CPF, insira o seu CPF.
  9. Botão Buscar.
  10. Botão Enviar código.
  11. No campo Código de Validação, insira o código recebido no seu e-mail.
  12. Na seção Autocadastramento, no campo Número do CPF, insira o seu CPF.
  13. Botão Buscar.
  14. Pule a seção Entidade.
  15. Na seção Pessoa Física, no campo Data de Nascimento, insira a sua data de nascimento no formato dd/mm/aaaa.
  16. Volte na seção Entidade e, no campo Número do CNPJ/CPF, insira o seu CPF.
  17. Botão Buscar.
  18. No campo E-Mail, insira o seu e-mail.
  19. De volta à seção Pessoa Física, no campo RG, insira o seu RG.
  20. No campo Órgão Expedidor, insira o órgão expedidor do seu RG.
  21. Na seção Endereço Sede, caso a UF seja diferente da que reside atualmente, abandone a solicitação clicando no botão Fechar e siga essas instruções para a atualização.
  22. Na seção Descrição do Sistema, em Tipo de Uso, selecione Para Uso Próprio.
  23. Em Descrição Técnica, escreva "Outorga para Radioamador".
  24. Na seção Notas, em Objeto da Solicitação e Justificativa, escreva "Outorga para Radioamador".
  25. Botão Validar e Salvar Aplicação.
    26. Tela do Mosaico
  26. Na aba Solicitações, em Ação, selecione Enviar.
  27. Botão Seta.
  28. Em Ação, mantenha Anexar Documentos.
  29. Botão Seta.
  30. Em nova tela, clique em Carregar arquivo de pdf e selecione o seu COER.
  31. Botão Carregar.
  32. De volta à aba Solicitações, em Ação, selecione Enviar.
  33. Botão Seta.
  34. Em Ação, mantenha Termos e Condições.
  35. Botão Seta.
  36. Em nova tela, marque Atesto a veracidade das declarações acima.
  37. Botão Enviar.
  38. De volta à aba Solicitações, em Ação, mantenha Instrução de Pagamento.
  39. Botão Seta.
  40. Em nova tela, anote o número do Fistel.
  41. Botão Fechar.
  42. Acompanhe o processo de solicitação de outorga na coluna Status da aba Solicitações.
  43. Para pagar o boleto do PPDESS, clique aqui e siga as instruções.

Ordem dos Status

Os Status da aba Solicitações serão:

  • Aguardando Pagamento (OTG-CI-04).
  • Aguardando Análise Jurídica (OTG-AJ-01).
  • Em Análise Jurídica (OTG-AJ-02).
  • Aguardando providências da Anatel (OTG-AS-01).
  • Aguardando Conclusão da Solicitação (OTG-AS-03) - este, nem sempre aparece.
  • Outorgado (OTG-OT-01).

Atualização de Sede

Siga as instruções abaixo apenas se for necessária a atualização de Endereço Sede.

  1. Acesse o e-CAC, Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal, com o seu GOV.BR clicando aqui.
  2. Atualize o seu cadastro clicando no botão Cadastros e em Alteração de Endereço no CPF.
  3. Inicie uma Demanda Externa clicando aqui para solicitar a atualização dos sistemas da Anatel pelo SEI.

    4. Acompanhe o processo pelo SEI e retorne à solicitação de outorga após a confirmação de atualização do Endereço Sede.

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